Magna Concursos
3853590 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

Um servidor público, aproveitando-se do fato de ter acesso a alguns equipamentos de áudio e vídeo, resolve levar um projetor de vídeo para usar em sua casa para assistir a um jogo da Copa do Mundo com a sua família e alguns colegas de trabalho. Um dos seus colegas, percebendo que o equipamento se tratava de um equipamento do Instituto Federal, fez uma denúncia anônima à Ouvidoria da Instituição, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR. Esse servidor respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar e a Comissão Processante apurou no curso do processo que ele cometeu um ato que é proibido ao servidor público "Art. 117, XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares" e, após todos os trâmites regulares do processo, a autoridade competente aplicou a penalidade de

 

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