Questão 3978886

3978886 Ano: 2025
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz de Direito
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

É correto afirmar, com relação ao recurso contra a expedição de diploma:

o partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem a cassação do diploma.

a inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra a expedição do diploma é apenas a de índole constitucional.

há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.

o recurso contra a expedição do diploma deve ser interposto em 3 (três) dias contados da diplomação, não se admitindo qualquer suspensão do prazo recursal.

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