Questão 3743460

3743460 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: EEAr

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Assinale a alternativa que menciona um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

É proibida, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica, e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

É livre a locomoção no território nacional em tempos de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

São invioláveis a intimidade, a vida pública, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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