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Respondida
3686209
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
AEB
Provas:
Analista em Ciência e Tecnologia Jr.
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Lei 13.709/2018: LGPD
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nas atividades de tratamento de dados pessoais deve-se observar o princípio da
A
prevenção, que é a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
B
transparência, que se traduz na compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
C
adequação, consubstanciado na realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
D
segurança, que consiste na impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
E
finalidade, que garante, aos titulares, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.
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