Para responder às questões seguintes, considere:
TCE-AM – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
ALE-AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Encerrada a respectiva votação, a decisão do Plenário da ALE-AM
sobre a irregularidade ou regularidade das contas anuais prestadas
pelo Governador do Estado se dá por meio da edição e publicação
de: