3961817
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
A Lei nº
9.478 de 1997, também conhecida como Lei
do Petróleo, é um marco regulatório federal que dispõe
sobre a política energética nacional e a atividade de
exploração de petróleo no Brasil, dentre outras providências. Uma das suas principais decisões foi a criação da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Nesse contexto, considere as afirmações a
seguir com relação às finalidades da ANP:
I. Promover as licitações para a concessão de exploração, desenvolvimento e produção, celebrando os contratos delas decorrentes e fiscalizando a sua execução.
II. Promover medidas para ampliar a concorrência no mercado de gás natural.
III. Articular-se com órgãos reguladores estaduais e ambientais, objetivando distinguir as normas aplicáveis à indústria e aos mercados de gás natural.
Entre as informações apresentadas,
I. Promover as licitações para a concessão de exploração, desenvolvimento e produção, celebrando os contratos delas decorrentes e fiscalizando a sua execução.
II. Promover medidas para ampliar a concorrência no mercado de gás natural.
III. Articular-se com órgãos reguladores estaduais e ambientais, objetivando distinguir as normas aplicáveis à indústria e aos mercados de gás natural.
Entre as informações apresentadas,
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