3675397
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Afrânio-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Afrânio-PE
Provas:
Conforme Estatuto da Criança e do
Adolescente Lei nº 8.069/90, considera-se
criança e adolescente, respectivamente: