Questão 3740650

3740650 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

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LicitaçõesLei 14.133/2021

De acordo com a atual Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021), é correto afirmar que

a modalidade de convite é uma das modalidades de licitação.

a referida lei eliminou a necessidade de justificativa para a contratação direta, permitindo que a Administração Pública contrate livremente sem licitação.

a contratação integrada é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total é denominada empreitada por preço unitário.

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