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3818473
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
Avança SP
Orgão:
CISBRA
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CPC
Atos Processuais
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Sobre este assunto e de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Dos despachos cabe recurso.
B
O juiz proferirá os despachos no prazo de 10 dias.
C
Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não verse sobre a extinção do processo.
D
O juiz resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
E
A fundamentação é exigida apenas em sentenças, acórdãos e decisões monocráticas, sendo dispensável em decisões interlocutórias.
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