Questão 3675661

3675661 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-TO

Provas:

De acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, não está entre os direitos básicos do consumidor a

proteção da vida, a saúde e a segurança contra riscos provocados por produtos e serviços.

facilitação da defesa de seus direitos, incluindo o acesso à justiça.

exigência de pagamento antecipado de serviços futuros como condição obrigatória de contrato.

informação clara e adequada sobre produtos e serviços, incluindo riscos e características essenciais.

proteção contra publicidade enganosa e abusiva.

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