Magna Concursos
3749869 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nonoai-RS
Provas:

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central, baseando-se na Constituição Federal. Com base nisso, analisar a sentença.

O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros (1ª parte). É permitido ao Banco Central conceder, diretamente ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira (2ª parte).

A sentença está:

 

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