Magna Concursos
3673384 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDATEC
Orgão: PREVIROSA
Provas:
O artigo 16, §7º da Lei Federal nº 8.213/1991 prevê que: “será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado ______________ por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio ___________, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Contador

60 Questões