Leia o texto para responder às questões de números 03 a 09.

IA e a apropriação da voz humana

Você já imaginou se alguém pudesse recriar a sua voz e usá-la para fins que você não autorizou? Essa é uma possibilidade cada vez mais real com o avanço da inteligência artificial (IA) generativa, capaz de recriar vozes de forma tão realista que se torna difícil discernir entre real ou artificial. Essa tecnologia tem potencial de transformar diversas indústrias, mas traz consigo desafios jurídicos e éticos que precisam ser enfrentados.

A recriação de vozes humanas pela IA toca nos alicerces do direito à voz e à imagem, princípios resguardados pela Constituição federal. Essa prerrogativa assegura às pessoas o controle sobre a utilização de sua voz e imagem, assim como o direito à remuneração justa quando esses elementos são empregados. No entanto, a IA generativa desafia essa prerrogativa ao recriar vozes sem o consentimento ou conhecimento das partes envolvidas, lançando sombra sobre os fundamentos essenciais da proteção individual.

Essa violação pode causar danos à reputação, à privacidade e à profissão das pessoas afetadas. Por exemplo, se uma IA recria a voz de um cantor famoso para criar uma música ofensiva ou de baixa qualidade, isso prejudica a imagem e a carreira desse cantor. Da mesma forma, se uma IA recria a voz de uma pessoa comum para fins ilícitos, como fraudes ou extorsões, isso viola a privacidade e a segurança dessa pessoa.

Como força transformadora, o avanço da IA não deve eclipsar os alicerces constitucionais. As asas da tecnologia não podem obscurecer nossos princípios. A busca pela harmonia entre benefícios da IA e respeito aos direitos individuais é nosso desafio. Para um futuro ético, a regulamentação deve evoluir, garantindo que coexistam progresso e valores fundamentais da sociedade.

(Lucas Jefferson R.G. Pinto e Mariana Valverde., “IA e a apropriação da voz humana”. https://www.estadao.com.br/opiniao, 15.05.2024. Adaptado)