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Respondida
3607271
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-6
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Congresso Nacional
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Com relação às emendas à Constituição,
A
podem ser propostas por metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
B
a matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode, como regra, ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
C
serão elas promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
D
somente a matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
E
poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto periódico, mas não para abolir o voto direto, secreto e universal.
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