A classificação programática segrega as dotações orçamentárias, permitindo identificar “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas a serem utilizadas pelas três esferas de governo.

As subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria nº 42/1999 do Ministério do Orçamento e Gestão, pois deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão.

Segundo a classificação programática, o orçamento é organizado em Ações que se subdividem em Programas, podendo ser de três tipos: atividades, projetos ou operações especiais.

Operação Especial é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de Governo.