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Respondida
4027717
Ano:
2026
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Funatec
Orgão:
Pref. Vitória Mearim-MA
Provas:
Professor da Educação Infantil
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Legislação
No campo jurídico-educacional, a Constituição Federal de 1988 consolidou a Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado, assegurando:
A
atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos
B
acesso apenas à pré-escola
C
ensino obrigatório apenas a partir do fundamental
D
responsabilidade exclusiva da família
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