Determinado Município da Federação resolve, mediante lei própria de iniciativa de vereador, propor lei regulamentadora da Lei Federal nº
14.133/2021, que trata das
licitações e contratos públicos, adaptando-a às características da Administração local. Nesse contexto, um dos
dispositivos aprovados na legislação municipal refere-se
à criação de uma nova modalidade de licitação, a partir
da combinação de aspectos da modalidade “concorrência” com a modalidade “leilão”.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que
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