Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, que estabelece as bases da educação no Brasil, analise as afirmações a seguir:
I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Ela compreende as etapas: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial.
II. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e educação de jovens e adultos devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
III. A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade é dever do Estado. Assim como, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
IV. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica; tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até quatro anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
V. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; orientação para o trabalho; promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
Assinale a alternativa correta:
