As leis da educação no Brasil estabelecem a estrutura e os princípios do sistema educacional, garantindo o direito à educação, assegurando a qualidade do ensino e regulamentando desde a educação infantil até o ensino superior. Relacione os documentos legais (Coluna A) às suas respectivas contribuições para a Educação Infantil (Coluna B):
Coluna A
(1)Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
(2)Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
(3)Base Nacional Comum Curricular Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
(4)Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (RCNEI).
Coluna B
(A)Define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, orientando o currículo e as práticas pedagógicas.
(B)Garante a proteção integral da criança e o direito à educação como prioridade absoluta.
(C)Estabelece as normas gerais da educação nacional, incluindo a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.
(D)Apresenta orientações e princípios para subsidiar o trabalho docente na Educação Infantil.
Assinale a alternativa com a associação correta: