A Lei Nº 8080 de 19 de setembro de 1990, cita como um dos objetivos do Sistema único de Saúde (SUS):
a promoção de tratamento de doenças sazonais em hospitais privados
limitar o acesso à saúde para pessoas que não possuem carteira assinada
a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
focar exclusivamente em ações de vigilância epidemiológica
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