Questão 3819799

3819799 Ano: 2025
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Praia Grande-SP

Provas:

A respeito do regime jurídico das condutas vedadas para agentes públicos, com base na Lei nº 9.504/97, é correto afirmar que

somente são vedadas condutas praticadas com a intenção de interferir no resultado eleitoral.

as regras não se aplicam a cargos em comissão e a estagiários.

é vedado, em qualquer hipótese, informar à sociedade a realização de programas e obras, nos seis meses que antecedem o pleito.

não pode ser empenhada, no primeiro semestre do ano da eleição, despesa com publicidade da Câmara Municipal.

não é vedado o comparecimento de candidato em inauguração de obra pública realizada no quarto mês anterior à eleição.

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