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3601836
Ano:
2025
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
Avança SP
Orgão:
Câm. Itupeva-SP
Provas:
Técnico Legislativo - Ouvidoria
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Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Prescrição e decadência
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qual é o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação em serviços e produtos não duráveis?
A
Cinquenta dias, a partir da entrega do produto ou término do serviço.
B
Trinta dias, a partir da entrega do produto ou término do serviço.
C
Noventa dias, a partir da entrega do produto ou término do serviço.
D
Sessenta dias, a partir da entrega do produto ou término do serviço.
E
Um ano, a partir da entrega do produto ou término do serviço.
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