Questão 3659097

3659097 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

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Membro do Conselho Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

De acordo com o Art. 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a candidatura para se tornar membro do Conselho Tutelar exige que o candidato atenda a determinados requisitos essenciais. Esses critérios garantem que os membros do Conselho possuam características necessárias para a função de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

Para se candidatar ao cargo de membro do Conselho Tutelar, é necessário que o candidato tenha mais de 30 anos e more em qualquer município.

A residência no município não é obrigatória para quem deseja se candidatar ao Conselho Tutelar, sendo suficiente apenas a idoneidade moral e a maioridade de 18 anos.

Para ser candidato ao cargo de membro do Conselho Tutelar, é necessário ter no mínimo 25 anos de idade e ser recomendado por membros da administração pública local.

Os requisitos para a candidatura ao cargo de membro do Conselho Tutelar incluem ter idade superior a 21 anos, ser moralmente idôneo e residir no município.

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