3773215
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Volta Grande-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Volta Grande-MG
Provas:
A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 introduziu
alterações importantes no processo licitatório brasileiro,
buscando maior eficiência, transparência e segurança
jurídica nos contratos públicos. Um dos pontos centrais
da nova legislação é a implementação de mecanismos
de controle e gestão que visam garantir que os contratos
atendam aos interesses da administração pública de
forma eficaz e alinhada com os princípios constitucionais.
Dentre as práticas previstas pela nova legislação, qual
das alternativas a seguir corresponde corretamente a um
dos novos mecanismos de controle?