Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento
efetivo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, foi
posta em disponibilidade em razão da extinção do cargo que
ocupava, o que se deu com estrita observância da sistemática
legal. Em momento posterior, Maria retornou ao serviço público
em cargo de natureza e vencimento compatíveis com os do cargo
anteriormente ocupado.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que ocorreu
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que ocorreu
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