Questão 3624167

3624167 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Natal-RN

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Professor - Pedagogia
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

As modalidades de educação especial e de educação bilíngue para surdos, destinadas a educandos com deficiência, têm regulamentação específica e voltada à valorização da inclusão no âmbito da Lei nº 9.394/96. Sobre essas modalidades, conforme sua tutela legal na lei mencionada,

a oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente em rede diferenciada e especial de ensino para educandos com deficiência.

o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede privada de ensino.

o educando surdo terá a prerrogativa de se matricular em escolas e classes regulares, de acordo com o que decidir ou com o que decidirem seus pais ou responsáveis, sem acesso a tecnologias assistivas nessa modalidade de ensino.

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