O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos aos maiores de 60 anos.

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Dentre as várias condições de elegibilidade, estão o pleno exercício dos direitos políticos e a idade mínima de 30 anos para concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante a representação parlamentar.