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Respondida
3865712
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Lins-SP
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Direitos Políticos
Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
Com relação aos Direitos Políticos e Elegibilidade, assinale a alternativa correta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos aos maiores de 60 anos.
B
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
C
Dentre as várias condições de elegibilidade, estão o pleno exercício dos direitos políticos e a idade mínima de 30 anos para concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
D
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante a representação parlamentar.
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