A pena de prisão é limitada ao máximo de 40 anos.

O Tribunal reexaminará a pena da pessoa condenada a 30 (trinta) anos de prisão, se ela já tiver cumprido metade da pena, para determinar se haverá lugar a sua redução.

Há previsão de pena de morte no Estatuto de Roma.

Não há previsão de pena de prisão perpétua no Estatuto de Roma.

Além da pena de prisão, o Tribunal poderá aplicar uma multa e a perda de produtos, bens e haveres provenientes do crime.