O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena deve ocorrer exclusivamente no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, não se aplicando à Educação Infantil.

Os conteúdos afro-brasileiros e indígenas devem ser trabalhados apenas em datas comemorativas, como o Dia da Consciência Negra e o Dia dos Povos Indígenas.

O currículo deve incluir conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas, desenvolvidos de forma integrada às práticas pedagógicas, ao longo do ano letivo, valorizando suas contribuições sociais, culturais e históricas.

A abordagem da história e cultura afro-brasileira e indígena é facultativa na Educação Infantil, cabendo a cada instituição decidir se a incluirá em seu currículo.

O ensino das contribuições afro-brasileiras e indígenas deve ocorrer somente na área de Artes, não sendo integrado aos demais componentes curriculares.