De Acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069/1190) no artigo 53: A Criança e o Adolescente têm direito á educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa que não se enquadra no artigo acima citado.