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3680853
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Caconde-SP
Provas:
Agente de Saneamento
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla planejamento municipal.
A
Plano diretor.
B
Gestão orçamentária participativa.
C
Incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
D
Diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
E
Zoneamento ambiental.
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