A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) foi o primeiro documento legal brasileiro a abordar a educação inclusiva, sendo anterior a qualquer documento internacional sobre o tema.

As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica são o único instrumento legal que orienta a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no Brasil, desconsiderando a LDB.

A Constituição Brasileira de 1988, a Declaração de Jomtien (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) são documentos que, em conjunto com a LDB/1996 e as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial, fundamentam a educação inclusiva no Brasil.

A legislação brasileira sobre educação inclusiva se desenvolveu de forma independente de qualquer influência internacional, sendo exclusivamente baseada em princípios nacionais.