Leia atentamente a definição abaixo:
“Tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante a Administração, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento”.
Nos termos da Lei nº 14.133/21, identifique qual das alternativas abaixo contém o instituto a que se refere a definição acima apresentada:
“Tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante a Administração, inclusive as multas, os prejuízos e as indenizações decorrentes de inadimplemento”.
Nos termos da Lei nº 14.133/21, identifique qual das alternativas abaixo contém o instituto a que se refere a definição acima apresentada:
