Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
A ampliação de ação governamental que gere aumento de despesa obrigatória depende de demonstração da origem dos recursos para seu custeio.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.
A ampliação de ação governamental que gere aumento de despesa obrigatória depende de demonstração da origem dos recursos para seu custeio.