A Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista, estabelecendo diretrizes que orientam a atuação do poder público e da sociedade
na promoção da inclusão e da proteção dessa população. Considerando as diretrizes previstas no Art.
2º, assinale a alternativa correta.
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Professor da Educação Básica - Educação Especial
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