Magna Concursos
3932723 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
A Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo diretrizes que orientam a atuação do poder público e da sociedade na promoção da inclusão e da proteção dessa população. Considerando as diretrizes previstas no Art. 2º, assinale a alternativa correta.
 

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