A divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário estão expressamente referidas nessa Lei.

Quanto ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, essa Lei estabelece que os Estados, Municípios e outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

Diversos estudos têm ressaltado a determinação social sobre as condições de saúde, doenças e agravos da população, partindo da premissa segundo a qual a saúde e a doença na coletividade não podem ser explicadas exclusivamente pelas dimensões biológica e ecológica.

O Brasil foi o segundo país do mundo a implantar a Comissão Nacional de Determinantes Sociais de Saúde, em 2016, produzindo amplo relatório analítico.

O SUS adota um conceito ampliado de saúde e destaca os determinantes e os condicionantes do estado de saúde da população. Os determinantes podem ser considerados uma força positiva que influencia no alcance da saúde, enquanto os condicionantes limitam a atuação dos determinantes e representam uma força negativa.