Magna Concursos
3758530 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: PM-TO
Provas:

No exercício de suas atribuições como policial militar, Marcelo necessitou utilizar o automóvel de Ana para debelar uma situação emergencial, de iminente perigo público, sendo certo que o bem foi devolvido para sua proprietária logo após a utilização, sem qualquer avaria.

A modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada na situação descrita é a(o)

 

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