Magna Concursos
3892087 Ano: 2025
Disciplina: Arquivologia
Banca: FCM
Orgão: Câm. Viçosa-MG
Provas:
Avalie o que se afirma sobre a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.

I - A Lei nº 8.159/1991 não se aplica aos Municípios, regulando apenas atividades da União e dos Estados Membros.
II - A Administração Pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma da Lei.
III - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Está correto apenas o que se afirma em
 

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