- A Propriedade e a Posse Agrárias
- A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Durante um processo de demarcação de terra indígena,
um analista em regularização fundiária é designado para
avaliar imóveis rurais ocupados por não indígenas dentro
da área identificada como território tradicional. A
avaliação desses imóveis deve seguir critérios técnicos e
legais para fins de indenização. Considerando as
diretrizes de avaliação fundiária e os direitos indígenas, é
correto afirmar que:
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