A Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei nº 10.216/2001, dispõe sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, um marco importante para a Rede de Atenção Psicossocial no SUS. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as modalidades de internação em saúde mental às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Internação voluntária.

2. Internação involuntária.

3. Internação compulsória.

Coluna 2

( ) É determinada pelo juiz competente de acordo com a legislação vigente e levará em conta as condições de segurança do estabelecimento.

( ) O paciente deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento e o seu término dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

( ) Deverá, no prazo de 72 horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.