Magna Concursos
3643334 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Provas:

De acordo com a Constituição Federal, sobre Tributação e Orçamento, analisar os itens abaixo:

I. Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.

II. A União, mediante decreto legislativo, poderá instituir empréstimos compulsórios.

III. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

Está(ão) CORRETO(S):

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Engenheiro Civil

70 Questões

Engenheiro Mecânico

70 Questões

Programador

70 Questões