3920901
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Chapecó-SC
Provas:
Em um curso de formação para servidores legislativos, o
Procurador da Câmara de Chapecó apresentou um
exercício prático: os participantes deveriam associar
diferentes tipos de normas municipais — como Lei
Orgânica, Resoluções e Decretos Legislativos — às suas
respectivas funções e características no ordenamento
jurídico local. O objetivo era compreender a hierarquia e
o alcance de cada espécie normativa no processo
legislativo municipal.
Associe os tipos de normas municipais (Coluna I) às suas características (Coluna II):
Coluna I - tipos de normas municipais
1.Lei Orgânica. 2.Resolução. 3.Decreto Legislativo.
Coluna II - características
(__)Dispõe sobre estrutura do Município e organização básica dos poderes.,
(__)Ato normativo interno da Câmara Municipal.
(__)Regula matérias de competência exclusiva do Legislativo.
Assinale a sequência correta:
Associe os tipos de normas municipais (Coluna I) às suas características (Coluna II):
Coluna I - tipos de normas municipais
1.Lei Orgânica. 2.Resolução. 3.Decreto Legislativo.
Coluna II - características
(__)Dispõe sobre estrutura do Município e organização básica dos poderes.,
(__)Ato normativo interno da Câmara Municipal.
(__)Regula matérias de competência exclusiva do Legislativo.
Assinale a sequência correta: