pode ser concedida pela Justiça da Infância e Juventude, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais.

do adolescente viabiliza sua viagem internacional desacompanhado e sem autorização dos pais ou responsável.

do adolescente dispensa autorização judicial, via alvará, para sua participação em espetáculos públicos e seus ensaios.

é uma das hipóteses legais de extinção das medidas de constrição aplicadas em face dos pais ou responsável.

deve ser concedida, nos termos da lei civil, após avaliação psicossocial da maturidade e da autonomia do adolescente.