O PNAIC − Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal e solidário assumido pelos governo Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012. Ao aderir ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, os professores alfabetizadores e orientadores de estudos participam de uma formação, cuja carga horária é de 180 horas.

Para isso, o conceito de pacto surge como compromisso formal entre Ministério da Educação e as Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de educação, no intuito de reafirmar e ampliar o previsto no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

Acerca desse Pacto, é correto afirmar que: