Magna Concursos
4015006 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IACP
Orgão: Pref. Satuba-AL
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece as diretrizes para a proteção integral de jovens no Brasil. Para a aplicação desta lei, é fundamental compreender a sua definição de “criança” e “adolescente”.

De acordo com o Art. 2º do ECA, qual das alternativas abaixo apresenta a definição CORRETA para “criança” e “adolescente”?
 

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