O Senado aprovou nesta terça-feira 19 um projeto de lei para recriar a cota de exibição para filmes brasileiros, com validade até 2033. A chamada “cota de tela” havia acabado em 2021, quando expirou o prazo de 20 anos previsto por uma medida provisória. “A cota de tela é um dos instrumentos pioneiros instituídos pelo Estado brasileiro com o intuito de fomentar a produção cinematográfica doméstica”, diz um trecho do relatório.

        A redação determina que salas, espaços e locais de exibição pública comercial fiquem obrigados a exibir obras brasileiras de longa-metragem, observados o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos. Cabe à Agência Nacional de Cinema o controle de um decreto do governo federal. A Ancine e entidades representativas de produtores de cinema, de distribuidores e de exibidores deverão ser consultadas.

Disponível em:<https://www.cartacapital.com.br/politica/senado-aprova-cotade-exibicao-de-filmes-brasileiros-nos-cinemas-texto-segue-para-sancao/> . Acesso em: 15 jan. 2024. [Adaptado].