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Respondida
3894637
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Unochapecó
Orgão:
Pref. Jardinópolis-SC
Provas:
Professor do Ensino Fundamental
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Legislação
Conforme o Art. 4º-A da LDB, o atendimento educacional durante o período de internação ao aluno da educação básica:
A
É facultativo e depende da solicitação expressa dos pais ou responsáveis.
B
É assegurado por Lei e deve ocorrer em regime hospitalar ou domiciliar, quando houver internação prolongada.
C
Deve ocorrer apenas em casos de internação hospitalar superior a seis meses.
D
É obrigação exclusiva das instituições de saúde, sem participação do Poder Público da educação.
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