Questão 3727662

3727662 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

Provas:

Sobre o orçamento como instrumento de controle e planejamento no SUS, assinale a alternativa correta.

O orçamento público é elaborado sem a necessidade de participação estadual ou municipal.

A descentralização orçamentária no SUS é proibida pela Lei Complementar nº 101/2000.

O plano plurianual (PPA) é um instrumento exclusivo da esfera federal, sem implicações para a saúde.

Os recursos provenientes do orçamento da União correspondem à totalidade do financiamento que compõe o orçamento do SUS.

O PPA não interfere nas políticas de saúde dos demais entes da Federação por constituir um instrumento de planejamento restrito à esfera federal.

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