as edificações devem ser construídas e mantidas de forma a garantir a redução de fatores de estresse psicológico e social.

os pais ou responsáveis legais dos menores têm o poder de decisão sobre a aplicação de vacinação nos menores, a qual não é obrigatória.

a criação e a manutenção de animais particulares e para venda, na zona urbana, devem garantir as boas condições higiênico-sanitárias do local e a qualidade de condições de saúde dos animais.

na zona urbana, os chiqueiros ou pocilgas deverão ser construídos e mantidos em observância às normas sanitárias vigentes.

a vigilância sanitária não tem responsabilidade de avaliação físico-funcional de projetos de edificações, mesmo quando abrigam atividades de interesse à saúde.