Questão 3985043

3985043 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC

Provas:

Legislação

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade primordial:

Desenvolver exclusivamente habilidades cognitivas para o acesso ao Ensino Fundamental.

Promover a autonomia plena da criança, visando à sua preparação direta para o exercício da cidadania.

Garantir atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, prioritariamente na rede regular de ensino.

Prevenir a evasão escolar e combater o trabalho infantil, sendo obrigatória para todas as crianças a partir de zero anos.

Propiciar o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.